segunda-feira, 21 de junho de 2010

Um pouco sobre a Constituição

Representação simbólica da constituição federal no país

O que é uma constituição? Qual a sua importância para a vida de cada brasileiro? Por que ela é a lei suprema de nosso país? Em que ela influencia minha vida?

Essas e outras perguntas são comuns de brasileiros que não sabem exatamente o que é a nossa Constituição, nem para que ela serve ou em casos mais extremos, sequer sabem que ela existe.

A Constituição é uma espécie de resumo de todas as leis, é um código que expressa todos os direitos de forma geral ou detalhada, dependendo do caso. Por exemplo, nossa constituição prevê de forma geral os direitos da criança e do adolescente, em seu artigo 227:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Então, veio o Estatuto da Criança e do Adolescente e tratou de detalhes sobre o tema, sendo a lei que trata mais específicamente do assunto, mas com o amparo da Constituição.

O nome completo da nossa constituição é Constituição da República Federativa do Brasil e pode também ser tratada como "CF" (Constituição Federal), que é como se fosse seu apelido, e é a forma como ela será mencionada de agora em diante. Ela é um parâmetro de comparação, todas as leis devem ser comparadas com ela e estarem absolutamente de acordo, senão não poderão ser criadas, serão INCONSTITUCIONAIS. Nossa CF foi criada em 1988, depois do fim do Regime Militar, a ditadura. Ela é um exemplo para outros países (Argentina, Portugal), que a consideram democrática e progressista, com um forte interesse em proteger os cidadãos. O Brasil já teve muitas outras constituições no passado, cada governante resolvia mudar a anterior ou criar uma totalmente nova de acordo com seus interesses. A mais atual e que vale até agora é a de 1988. A constituição determina genericamente a forma de governo (como, por quanto tempo, como se exerce o cargo político, como se chega ao cargo, o que causa sua perda etc).

Apesar de muitos brasileiros não saberem quais as funções de uma constituição ou nem saberem que ela existe, a culpa é do Estado, pois ele quem devia conscientizar os cidadãos. Porém, nós sabemos que a realidade de muitos brasileiros é pensar nas refeições daquele dia para si e sua família, é a preocupação em não perder o emprego ou em procurar um novo emprego logo, para não deixar sua família abandonada. Nesse cenário de pressa e necessária preocupação, é claro que não sobra tempo para o brasileiro estudar sobre sua CF ou ter pensamentos políticos elevados.

A CF serve para proteger o cidadão do poder do Estado. Acreditem se quiser, o Estado (quero dizer, todos governantes federais, estaduais e municipais, os políticos, a polícia - que é um orgão do Estado - etc) precisa de limites, senão ele vai ferir os direitos dos cidadãos. Ela também impõe uma série de obrigações que o Estado deve cumprir para garantir uma vida digna aos seus cidadãos. Por exemplo, na ditadura o Estado não respeitava a liberdade de expressão, as pessoas sumiam, eram espancadas e torturadas injustamente, caso suspeitassem que elas eram comunistas ou perigosas. As eleições ficaram suspensas por um longo tempo, os militares iam e vinham como presidentes sem perguntarem ao povo qual sua vontade, e não havia qualquer instrumento que pudesse pará-los, pois a constituição da época, feita por eles, permitia tudo isso.

De acordo com nossa atual CF, o povo é o titular do poder político, ou seja, a vontade do povo deve ser feita. É graças ao povo que o presidente e os outros políticos são eleitos e para o povo que devem governar. Os políticos têm plena obrigação de fazer o que está escrito na lei maior do nosso país. Nela estão descritos os DIREITOS FUNDAMENTAIS dos brasileiros, e deve ser feito todo o possível até que eles sejam plenamente garantidos. Alguns deles são:

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, (...) constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Parágrafo único. ***Todo o poder emana do povo***, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade (não será violado) do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Todos sabem - especialmente as pessoas mais carentes, os moradores de comunidade e outros - que a lei é muito bela enquanto escrita, mas que na realidade, falta moradia digna, saúde de qualidade, educação. Sobram favelas abandonadas, valas a céu aberto, sobra a criminalidade, sobra o desrespeito e o preconceito ao morador de comunidade, ao negro, ao gay. Porém, é necessário que as pessoas mais humildes tenham consciência do fato mais importante que a nossa constituição quer mostrar: TODO BRASILEIRO TEM DIREITO À UMA VIDA MELHOR. Isso significa que por lei, TODOS (desde o multi milionário até morador da comunidade mais pobre do país inteiro) tem direito à saúde de qualidade, à moradia que não seja um barraco, à não ser obrigado a conviver com a criminalidade e a violência, tem direito ao trabalho e ao salário. Ele tem direito ao respeito, à igualdade perante os outros, à liberdade e a segurança, tem o direito de não passar fome nem frio. E o nosso Estado tem a OBRIGAÇÃO de nos garantir todos esses direitos.

É muito importante que os brasileiros tenham essa consciência, pois pensando assim votarão melhor, pensarão mais na escolha dos candidatos, pois só devemos votar naqueles que acreditarmos possuir vontade e potencial para garantir nossos direitos. Com essa consciência, os brasileiros precisam entender que uma favela abandonada é uma violação gravíssima da lei, que uma criança na rua é fruto do erro de nossos políticos, mais, do NOSSO erro, que não pensamos bem antes de eleger quem muito promete e pouco faz, que não cobramos e que não fazemos questão de lembrar do nome do rosto daqueles políticos que só roubaram o dinheiro público, que só enricaram sem nada fazer pelo povo.

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